Predefinição:Legislação sobre a homossexualidade
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Homossexualidade ilegal: | |
Prisão; pena de morte não posta em prática | |
Morte sob milícias | |
Prisão, com encarceramento ou detenção | |
Prisão, mas não posto em prática1 |
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Homossexualidade legal: | |
Reconhecimento de casamentos feitos em outras jurisdições | |
Reconhecimento limitado (de residentes estrangeiros) | |
Sem reconhecimento legal, mas algumas instituições oferecem certificação não vinculativa | |
Reconhecimento de uniões: | |
Coabitação não registrada | |
Nenhum | |
Restrições à liberdade de expressão |
1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor