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A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano (italiano: Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano) é o órgão legislativo da Cidade do Vaticano. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos pelo Papa.[1]
Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano | |
|---|---|
 | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
| Assentos | 11 |
| Eleições | |
Última eleição |
1 de Junho de 2013 |
| Local de reunião | |
 | |
| Cidade do Vaticano | |
| Website | |
| http://www.vaticanstate.va/ | |
| Notas de rodapé | |
| Política do Vaticano | |
Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através da Secretaria de Estado da Santa Sé antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados na Acta Apostolicae Sedis.[2]
A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente pelo Arcebispo Fernando Vérgez Alzaga, L.C. da Espanha. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.
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