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A Política da Guiné Equatorial tem lugar num quadro de uma ditadura militar, disfarçada de republica presidencial, segundo o qual o Presidente é tanto o chefe de estado e chefe de governo. O Poder executivo é exercido pelo governo e o Poder legislativo é investido tanto no governo como na Câmara dos Representantes do Povo.[1][2]
A tradução deste artigo está abaixo da qualidade média aceitável. (Setembro de 2021) |
Cargo | Nome | Partido | Desde |
---|---|---|---|
Presidente | Teodoro Obiang Nguema Mbasogo | PDGE | 3 de agosto de 1979 |
Primeiro Vice-Presidente | Teodoro Nguema Obiang Mangue | PDGE | 22 de junho de 2016 |
Primeiro-ministro | Francisco Pascual Obama Asue | PDGE | 23 de junho de 2016 |
A constituição da Guiné Equatorial de 1982 dá amplos poderes ao Presidente, incluindo a nomeação e destituição dos membros do gabinete, elaboração das leis por decreto, dissolve a Câmara dos Representantes, negociar e ratificar tratados e convocar eleições legislativas. O presidente mantém seu papel como comandante-em-chefe das forças armadas e ministro da Defesa, e mantém um controle rigoroso da atividade militar. O Primeiro-ministro é nomeado e opera no âmbito de competências designadas pelo Presidente. O Primeiro-ministro coordena as atividades do governo em áreas que não sejam dos Negócios Estrangeiros, defesa e segurança nacionais. Teodoro Obiang Nguema Mbasogo tomou o poder em um golpe militar, e foi reeleito para o posto consecutivamente. Outro ramo oficial do governo é o Conselho de Estado. A principal função do Conselho de Estado é servir como guarda em caso de morte ou incapacidade física do presidente. É composto pelos seguintes membros ex-officio: o Presidente da República, o Primeiro-ministro, o Ministro da Defesa, o Presidente da Assembleia Nacional e do Presidente do Conselho Econômico e Social.
A Câmara dos Representantes do Povo tem 100 membros, eleitos para um mandato de cinco anos de representação proporcional em multi-membro de circunscrições. A Guiné Equatorial tem um partido dominante do Estado. Isso significa que apenas um partido político, o Partido Democrático da Guiné Equatorial é de fato autorizado a deter o poder efetivo. Apesar de partidos menores serem autorizados, são de fato obrigados a aceitar a liderança do partido dominante.
Candidatos | Partidos | % |
---|---|---|
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo | Partido Democrático da Guiné Equatorial (Partido Democrático da Guiné Equatorial) | 97.1 |
Celestino Bonifacio Bacalé | Convergência para a Democracia Social (Convergência para a Democracia Social) | 2.2 |
Total (comparecimento 98%) | 100 | |
Fonte: Eleições africanas |
Partidos | Votos | % | Cadeiras |
---|---|---|---|
Partido Democrático da Guiné Equatorial (Partido Democrático da Guiné Equatorial) | 99,892 | 49.4 | 68 |
Oposição Democrática, em aliança com PDGE | 85,822 | 42.4 | 30 |
Convergência para a Democracia Social (Convergência para a Democracia Social) | 12,202 | 6.0 | 2 |
Total (comparecimento 96%) (boicotado pela maioria da oposição) | 202,269 | 100 | |
Fonte: Eleições africanas |
O sistema judicial segue semelhantes níveis administrativos. No topo está o presidente e seus assessores judiciais (o Supremo Tribunal). Em ordem decrescente são os recursos jurisdicionais, juízes chefe de divisão, e magistrados locais. As leis e os costumes tribais são honrados no sistema formal de tribunal quando não estão em conflito com a lei nacional. O actual sistema judicial, que muitas vezes usa o direito, é uma combinação da tradicional, civis, militares e de justiça, e que opera em um modo direto ao assunto, por falta de procedimentos estabelecidos e com experiência pessoal judicial.
A Guiné Equatorial é dividida em 7 províncias: Annobon, Bioko Norte, Bioko Sur, Centro Sur, Kie-Ntem, Litoral e Wele-Nzas. O Presidente nomeia os governadores das sete províncias. Cada província está dividida administrativamente em distritos e os municípios. O sistema insere-se no âmbito administrativo interno do Ministério da Administração do Território; vários outros ministérios são representados no nível provincial e distrital.
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