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Parágrafo 175
medida do Código Penal Alemão que criminalizava a homossexualidade / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Parágrafo 175, conhecido formalmente como §175 StGB e também como "Section 175" na língua inglesa, foi uma medida do Código Criminal Germânico em vigor de 15 de maio de 1871 a 11 de junho de 1994. Tornou os atos homossexuais entre homens um crime e, nas primeiras revisões, a medida também criminalizava a bestialidade, bem como as formas de prostituição e o abuso sexual de menores. Ao todo, cerca de 140.000 homens foram condenados pela lei.
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O estatuto atraiu influência legal de medidas anteriores, incluindo aquelas tomadas pelo Sacro Império Romano-Germânico e pelos estados prussianos. Sofreu várias emendas ao longo do tempo. Os nazistas ampliaram a lei em 1935; nos processos que se seguiram, milhares morreram em campos de concentração e campos de extermínio, independentemente da culpa ou inocência relativas às suas práticas sexuais, enquanto uma perseguição social generalizada de homossexuais ocorria.
Após o fim da Segunda Grande Guerra, a Alemanha foi dividida, e o Muro de Berlim foi a expressão concreta dessa divisão. A Alemanha Oriental (comunista) em 1950 e a Alemanha Ocidental (capitalista), em 1969, revogaram alguns dispositivos do Parágrafo 175. A rigidez do parágrafo em questão foi atenuada em 1973 e finalmente revogada em 1994, com a reunificação da Alemanha.