Organização não governamental
tipo de organização sem fins lucrativos, constituída formal e autonomamente e que não faz parte de nenhum governo Da Wikipédia, a enciclopédia livre
tipo de organização sem fins lucrativos, constituída formal e autonomamente e que não faz parte de nenhum governo Da Wikipédia, a enciclopédia livre
As Organizações não Governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.[1] Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado setor terciário, o setor de serviços e comércio. No entanto, algumas teses o definem como parte do setor quinário, o setor sem fins lucrativos.[2]
Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais), e também às suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais.[carece de fontes] Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, assim como de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia "organizações da sociedade civil" para designar tais instituições.
É importante ressaltar que, no Brasil, o termo "ONG" não tem valor jurídico, sendo que a qualificação de OSCIP (ou as antigas "entidades de utilidade pública") é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG.[3][4]
No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria). Elas também cumprem a função de combater as reminiscências do totalitarismo.[5]
Entidades como o ActivistFacts dedicam-se a rastrear fontes de financiamento de ONGs, investigar suas agendas e, divulgá-las para o público.[6]
Esses espaços organizacionais do Terceiro setor (ou do quinto setor) situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência por parte do poder público em atender as necessidades da sociedade. Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. Betinho define as organizações não governamentais da seguinte forma:
| “ | Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham.[carece de fontes] | ” |
Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.[1]
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2005 estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o país, com salários médios mensais de 1 094,44 reais. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e a Região sudeste do Brasil abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.[7]
Anualmente, o Instituto Doar, O Mundo Que Queremos e Rede Filantropia, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, premia as melhores ONGs do Brasil.[8] Em fevereiro de 2020, o jornal O Imparcial listou várias ONGs para se tornar voluntário.[9]
Em sua grande maioria, as ONGs tentam suprir as demandas da população em áreas de competência legal do Estado mas em que este não consegue atuar de forma eficiente. Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das ONGs entrevistadas eram:[1]
| ÁREA TEMÁTICA | N.º de ONGs | % | Ref |
| 1. Educação e/ou Profissionalização | 121 | 65,76 | [1] |
| 2. Saúde/DST-Aids | 73 | 39,67 | [1] |
| 3. Criança e/ou Adolescente | 89 | 48,37 | [1] |
| 4. Agrária/Agrícola | 47 | 25,54 | [1] |
| 5. Ambiental/Ecológica | 63 | 34,27 | [1] |
| 6. Desenvolvimento Regional/Local | 38 | 20,65 | [1] |
| 7. Organização Popular/Participação Popular | 12 | 60,87 | [1] |
| 8. Direitos Humanos | 87 | 47,28 | [1] |
| 9. Povos Indígenas | 13 | 7,07 | [1] |
| 10. Racismo/Negros | 24 | 13,04 | [1] |
| 11. Relação de Gênero/Mulher | 104 | 56,52 | [1] |
| 12. Arte e Cultura | 45 | 24,46 | [1] |
| 13. Trabalho e Renda | 71 | 38,59 | [1] |
| 14. Comunicação | 44 | 23,91 | [1] |
| 15. Questões Urbanas | 52 | 28,26 | [1] |
| 16. Justiça e Segurança Pública | 28 | 15,22 | [1] |
| 17. Direitos do Consumidor | 1 | 0,54 | [1] |
| 18. Políticas Públicas | 13 | 7,07 | [1] |
| 19. Relações Internacionais | 3 | 1,63 | [1] |
| 20. Desenvolvimento Institucional | 2 | 1,09 | [1] |
| 21. Cidadania/Democracia | 5 | 2,72 | [1] |
| 22. Tecnologia | 3 | 1,63 | [1] |
| 23. Segurança Alimentar | 3 | 1,63 | [1] |
| 24. Migrantes | 3 | 1,63 | [1] |
| 25. População de Rua | 3 | 1,63 | [1] |
| 26. Ecumenismo | 4 | 2,17 | [1] |
As ONGs desempenham um papel crescente na cobertura de notícias. Conforme os orçamentos das redações jornalísticas encolhem, as organizações não governamentais moldam as notícias, tanto indireta quanto diretamente.[10][11][12] Esse relacionamento beneficia as ONGs, ampliando sua presença na grande imprensa, promovendo conscientização e transmitindo sua causa.[13][14]
Pesquisas recentes examinaram os processos pelos quais as ONGs solicitam a cobertura de notícias. Em Getting into living rooms: NGO media relations work as strategic practice [Entrando nas salas de estar: trabalho de assessoria de comunicação no terceiro setor como prática estratégica, em tradução livre], Ruth Moon destaca duas estratégias das ONGs para alcançar seus objetivos: complacência e barganha''.[15]
Segundo Moon, a complacência é uma estratégia ativa em que uma organização escolhe aderir a alguns valores notícia (como proximidade, atualidade e proeminência). Como exemplos, a autora cita a construção de boas relações com jornalistas de modo a se tornar uma fonte confiável, a publicação de pesquisas sobre temas relevantes para a ONG, a associação com celebridades e a promoção de eventos.
Já a barganha é “uma forma específica de compromisso em que uma organização tenta convencer uma parte externa a atender algumas de suas demandas ou expectativas”.[15] Na pesquisa de Moon, a barganha ficou mais evidente na promoção de viagens estrategicamente organizadas. Segundo a autora, nessas situações, os repórteres ainda têm algo que a ONG quer - uma voz confiável para aumentar a conscientização sobre uma questão ou alavancar o perfil da organização - e a liberdade de produzir conteúdo para esse efeito ou não, mas a equipe da ONG tem maior poder de orientar a cobertura jornalística por meio de seleções de fontes e locais.
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
