Ordem Nacional do Mérito Científico
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A Ordem Nacional do Mérito Científico é uma ordem honorífica concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecimento das suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil. Foi instituída em 16 de março de 1993 pelo decreto nº 772;[1] o decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, dispõe sobre a Ordem. A entrega das insígnias será, a princípio, no dia 13 de julho de cada ano, quando se comemora o nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência do Brasil e cientista universal do Iluminismo[2][3] (note-se que o art. 25 erra ao informar a data de nascimento, que foi, na verdade, 13 de junho). A última solenidade de entrega foi em 21 de outubro de 2013, presidida pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.[4]
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Ordem Nacional do Mérito Científico | |
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Descrição | |
País | Brasil |
Outorgante | Presidente da República |
Criação | 16 de março de 1993 |
Motto | Ordem do Mérito Científico |
Elegibilidade | Condecorar personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Ciência, à Tecnologia e à Inovação. |
Estado | Ativa |
Organização | |
Grão-Mestre | Presidente da República |
Chanceler | Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação |
Graus | Grã-Cruz (GCONMC) Comendador (CONMC) |
Hierarquia | |
Inferior a | Ordem do Mérito Judiciário |
Superior a | Ordem do Mérito Cultural (OMC) |
Fita | Barra da Fita de Grã-Cruz Barra da fita de Comendador |
Observações | Segundo o art. 23, será excluído da Ordem o membro, personalidade nacional ou estrangeira, que cometer: I - crime de plágio ou improbidade científica; II - crime sujeito à pena de reclusão, com sentença transitada em julgado e; III - improbidade administrativa. |
Em 2021, cientistas rejeitaram a condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os 25 cientistas nominados, 21 encaminharam carta de recusa na qual afirmam que o governo de Bolsonaro não só ignora a ciência, mas também boicota ativamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva no combate a pandemia de COVID-19, o que não condiz com suas trajetórias científicas. O fato foi destaque em uma das mais reconhecidas publicações científicas internacionais, a revista The Lancet.[5]