Notário público ou tabelião é um jurista, dotado de fé pública[1], ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos[2].
 | Este artigo ou secção deverá ser fundido com Tabelião. (desde abril de 2021) Se discorda, discuta sobre a fusão na página de discussão daquele artigo. |
Em Portugal os notários são oficiais públicos, mas cuja gestão dos cartórios que são titulares é privada[2].
No Brasil, dividem-se em tabeliães de Notas, tabeliães de Protesto de Título e tabeliães de Contratos Marítimos. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades[3].
As atividades notarial e registral no Brasil encontram previsão no art. 236 da Constituição Federal de 1988 e foram regulamentadas pela Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994[3].
O pai de Leonardo da Vinci, Piero da Vinci; o pai do filósofo francês Voltaire e o pai de Poggio Bracciolini eram notários.
Ver também
Referências
- Ordem dos Notários de Portugal. «O que é o notariado?». Consultado em 17 de novembro de 2019
- República Federativa do Brasil (18 de novembro de 1994). «Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994 (
urn:lex:br:federal:lei:1994;8935)». Consultado em 18 de fevereiro de 2020
Ligações externas
Wikiwand in your browser!
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
