Miguelista

 Nota: Se procura a lei que excluiu os Miguelistas da sucessão dinástica, veja Lei do Banimento (Portugal).

Miguelista é, na historiografia portuguesa, um apoiante do chamado Miguelismo, nomeadamente os que lutaram pela legitimidade permanente do Rei Miguel I de Portugal na linha de sucessão ao trono português e que vieram depois a fundar o Partido Legitimista e o Partido Realista que nele se integrou.^[1] Igualmente, por sua vez, designaram-se partidários do tradicionalismo como forma de governo em oposição ao liberalismo constitucional que os liberais, neste contexto denominados "malhados",^[2][3] pretendiam instaurar no Reino de Portugal.

D. Miguel de Portugal

Como forma de combater a maçonaria, a aparente conspiradora e ponto de reunião contra os seus ideais, os Miguelistas fundaram igualmente uma organização secreta com a designação Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, mas, que pouco depois foi encerrada ao ser desautorizada por vontade do Papa. Muito do seu pensamento, já a meados do século XX, em Portugal, foi proposto pelo movimento Integralismo Lusitano e pela Causa Monárquica.

Em 2004, um pretendente do ramo Miguelista, Duarte Pio de Bragança, deslocou-se à sede do Grande Oriente Lusitano (GOL), da Maçonaria Portuguesa, no que constituiu a primeira visita de um descendente da extinta Casa de Bragança a esta instituição maçónica. O grão-mestre António Arnaut declarou publicamente que: "Não há hoje nenhum contencioso entre a Maçonaria e a Casa de Bragança" e acrescentou que a "reconciliação da Maçonaria Portuguesa com a Casa de Bragança" deu-se na ocasião dessa mesma visita de Duarte Pio.^[4][5] António Arnaut também recordou, por exemplo, que o próprio Francisco Correia de Herédia, 1.º Visconde da Ribeira Brava, trisavô de Isabel de Herédia, a esposa de Duarte Pio, integrou o fracassado movimento de 28 de Janeiro de 1908, quatro dias antes do Regicídio, que visava assassinar o rei D. Carlos I e alcançar o derrube da monarquia em Portugal.^[4] Muitos tradicionalistas enxergaram as atitudes de Duarte Pio como uma traição à dita causa legitimista.

Exclusão do ramo Miguelista da sucessão dinástica

A 19 de dezembro de 1834, a rainha D. Maria II de Portugal promulgou uma carta de lei, conhecida como a Lei do Banimento, através da qual o seu tio D. Miguel, então já destituído do estatuto de realeza, e todos os seus descendentes, ficaram para sempre obrigados a viver fora do território português e sem quaisquer direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834

«Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios:

Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:

Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios. Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.»

Esta Lei do Banimento foi posteriormente reforçada com a promulgação da Constituição Monárquica de 1838, na qual o artigo 98 reiterava esse banimento perpétuo da sucessão do ramo Miguelista ao trono de Portugal.

Constituição Monárquica Portuguesa de 1838

«A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão.»

Alguns dias após a implantação da República Portuguesa, foi promulgada a Lei da Proscrição (a 15 de outubro de 1910). Esta lei obrigou ao exílio de todos os ramos da Família Real Portuguesa. Através do poder constituinte originário a constituição portuguesa de 1911 revogou completamente a constituição anterior porém a Lei do Banimento veio apenas a ser revogada pela Assembleia Nacional Portuguesa a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso a Portugal dos descendentes do já ex-infante D. Miguel, assim como os descendentes da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota e da Casa de Loulé, foram gradualmente regressando ao território português.

Pretendentes Miguelistas

Pretendente		Nascimento	Início	Fim	Duração	Morte
	Miguel I de Portugal	26 de outubro de 1802 Palácio de Queluz, Lisboa,  Portugal	26 de maio de 1834[Nota 1]	14 de novembro de 1866	32 anos e 172 dias	14 de novembro de 1866 Wertheim,  Alemanha 64 anos
	Miguel Januário de Bragança	19 de setembro de 1853 Kleinheubach,  Alemanha	14 de novembro de 1866	31 de julho de 1920[6]	53 anos e 260 dias	11 de outubro de 1927 Seebenstein,  Áustria 74 anos
	Duarte Nuno de Bragança	23 de setembro de 1907 Seebenstein,  Áustria	31 de julho de 1920	23 de dezembro de 1976	56 anos e 145 dias	23 de dezembro de 1976 Ferragudo, Lagoa,  Portugal 69 anos
	Duarte Pio de Bragança	15 de maio de 1945 Berna, Suíça	23 de dezembro de 1976	presente	47 anos e 323 dias

Ver também

• Guerra Civil Portuguesa
• Lei do Banimento (Portugal)
• Lei da Proscrição
• Remexido

Referências

1. No Portal de História, Manuel Amaral, refere muito bem que: os princípios de actuação do partido «realista» - absolutista -, que existia desde 1822 e que só se tornou «legitimista» a partir de 1826, já existiam em torno das posições políticas da rainha D. Carlota Joaquina, e não em torno da legitimidade de D. Miguel. É que a rainha não tinha jurado a Constituição portuguesa de 1821, dando cobertura à posição do seu irmão, o rei de Espanha Fernando VII, que tinha abjurado a Constituição espanhola de 1812 e reintroduzido o tradicionalismo em Espanha. A rainha recusava-se a seguir a política do rei D. João VI, seu marido, exactamente como o tinha vindo a fazer desde 1805. Nesse ano, com o apoio de uma parte da grande aristocracia portuguesa, que a historiografia tem conotado como liberal, parece ter tentado destituir o marido da regência, sem resultado. Em 1823, e depois novamente em 1824, tentará realizar, por intermédio do filho mais novo (D. Miguel), o mesmo, com a mesma grande aristocracia agora conotada de absolutista. A questão da separação do Brasil de Portugal, aceite pelo rei de Portugal, já o não podia ser, de novo, para D. Carlota Joaquina e para a Dinastia Bourbon de Espanha, já que isso era legitimar a separação das colónias americanas da coroa espanhola; assim como a outorga de uma Carta Constitucional em Portugal iria criar pressão sobre Fernando VII para o fazer em Espanha. Por isso, a «legitimidade» era o último aspecto desta luta política, e de facto o menos importante, que se jogava em Portugal desde o princípio do século XIX. Mas era essencial para a aceitação dos «legitimistas» e porque apelava aos princípios da «Santa Aliança», e ao apoio da Rússia e do Império Austríaco contra o liberalismo, que estes países tentavam destruir desde 1823 Do Diário de António Ribeiro Saraiva, Portal História, Manuel Amaral, 2000-2010, cartas e artigos em jornais António Ribeiro Saraiva Um miguelista interessante, por MTM.
2. Henriques Fernandes Rodrigues, Liberalismo e a repressão Miguelista no Vale do Lima, p. 113
3. Eram assim chamados por D. Miguel ter sofrido um grande acidente em que os cavalos, que conduziam o seu carro, tinham esse tipo de pelagem.
4. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 Arquivado em 18 de setembro de 2016, no Wayback Machine. in Notícias Sapo.pt (31 de Janeiro de 2008, 10:50)
5. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 in Semanário Expresso (31-01-2008)
6. Abdicou.

Ligações externas

• Miguelismo, por José Adelino Maltez, Respublica, última revisão em: 08-12-2003
• O miguelismo em Braga : mais alguns factos e ideias para o estudo da contra-revolução, por Armando Barreiros Malheiro da Silva, vol. II, Câmara Municipal de Braga, 1989
• A nossa guerra civil do século XIX: porquê do equívoco liberal, Correio dos Açores, 13 de março de 2019
• Rebeldes e insubmissos: resistências populares ao Liberalismo (1834-1844)., por Fátima Sá, 2002
• Os levantamentos «miguelistas» contra a Carta Constitucional (1826-1827), por Vasco Pulido Valente, Análise Social, vol.xxx(133), 1995 (4°), 631-651
• Guerras Liberais: O Miguelismo, apresentação: Samuel Costa., coordenação: Samuel Costa, realização: Vítor Barreto, RTP Memória.

1. Miguel I de Portugal foi deposto após a Convenção de Evoramonte, que pôs fim à Guerra Civil Portuguesa, nunca desistindo da sua pretensão ao trono português.