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Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança
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O Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança compreende três acordos políticos idênticos assinados na conferência da OSCE em Budapeste, na Hungria, a 5 de dezembro de 1994, para providenciar garantias de segurança por parte dos seus signatários em relação à adesão da Bielorrússia, do Cazaquistão e da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O memorando foi originalmente assinado por três potências nucleares: a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos da América. A República Popular da China e a França, enquanto potências nucleares, deram garantias individuais um pouco mais fracas em documentos separados.[1]
Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança | |
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Memorando sobre Garantias de Segurança em relação à República da Bielorrússia /República do Cazaquistão/Adesão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares | |
O presidente dos EUA Clinton, o presidente russo Yeltsin e o presidente ucraniano Kravchuk depois de assinarem a Declaração Trilateral em Moscovo (Moscou) em 14 de janeiro de 1994 | |
Local de assinatura | Budapeste, Hungria |
Signatário(a)(s) | |
Assinado | 5 de dezembro de 1994 |
Publicação | |
Língua(s) |
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O memorando proibia a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos de ameaçar ou usar qualquer força militar ou coerção económica contra a Bielorrússia, o Cazaquistão e a Ucrânia, "exceto em legítima defesa ou de outro modo em concordância com a Carta das Nações Unidas". Como resultado de outros acordos e do memorando, entre 1993 e 1996, a Bielorrússia, o Cazaquistão e a Ucrânia desistiram das suas armas nucleares e entregaram-nas à Federação Russa.[2][3]