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medalha de mérito atribuída pelos municípios portugueses Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Medalha de Mérito Municipal é uma condecoração civil portuguesa, atribuída pelas Câmaras Municipais, que se destina a homenagear publicamente pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se notabilizem pelos seus méritos, feitos ou contributos, bem como os funcionários ou colaboradores da autarquia que se distingam pelo exemplar desempenho das suas funções.[1][2][3][4]
Medalha de Mérito Municipal | |
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Medalha de Mérito Municipal de Amares, atribuída a título póstumo a António Variações. | |
Descrição | |
País | Portugal |
Outorgante | Municípios de Portugal |
Tipo | Medalha Civil |
Elegibilidade | Notabilidade por méritos, feitos ou contributos que se distingam, pelo exemplar desempenho das suas funções. |
Outorga | Pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras. |
Estado | Ativa |
Organização | |
Graus | Ouro Prata Bronze |
Hierarquia | |
Observações | Atribuição é regulamentada localmente, em cada Município. |
As Medalhas de Mérito Municipal têm, habitualmente, os seguintes graus:
Os regulamentos das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia dos municípios portugueses são aprovados localmente, em reuniões de câmara e assembleia municipal. Desta forma, as regras que regulamentam a atribuição das medalhas municipais podem variar, consoante o município.
No entanto, estes regulamentos são elaborados e aprovados ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa,[5] nos termos dos artigos 25º, n.º1, alínea g) e 33º, nº1, alíneas k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.[6]
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