Um medicamento sujeito a receita médica (MSRM) é um medicamento que só pode ser dispensado ao público mediante apresentação de uma receita médica. É o oposto de um medicamento de venda livre. A classificação quanto à dispensa é determinada pelas autoridades de saúde de cada país. Geralmente são classificados como medicamentos sujeitos a receita médica os medicamentos que quando usados sem vigilância médica podem constituir um risco para a saúde, os que são frequentemente utilizados para outros fins, os que são administrados por via parentérica (outra forma que não o trato digestivo) e aqueles em que é necessário avaliar a atividade ou efeitos secundários.[1] Geralmente a receita médica fica retida junto ao estabelecimento comercial responsável pela venda do medicamento.[2] Em contraste, drogas não controladas podem ser obtidas sem receita médica. Diferentes jurisdições têm diferentes definições do que constitui um medicamento de prescrição.
Por país
Estados Unidos
"Rx" (℞) é freqüentemente usado como uma forma curta para medicamentos controlados na América do Norte - uma contração da palavra latina "receita" (uma forma imperativa de "recipere") que significa "pegar".[3]
O uso de medicamentos prescritos vem aumentando desde a década de 1960. Nos EUA, 88% dos adultos mais velhos (62-85 anos) usam pelo menos um medicamento de prescrição, enquanto 36% tomam pelo menos 5 medicamentos prescritos simultaneamente.[4]
Portugal
MSRM é a abreviatura de "Medicamento Sujeito a Receita Médica"[5][6] Em Portugal utiliza-se a abreviatura MSRM para designar todos os medicamentos que só podem ser dispensados ao utente (doente) na Farmácia Comunitária com a apresentação duma prescrição médica.[5]
Existem ainda as classificações MSRM-E e MSRM-P. MSRM-E é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita Médica de Estupefaciente - que designa uma classe restrita de medicamentos sujeitos a regras de controlo muito severas. Medicamentos desta classe não se encontram disponíveis em farmácias comunitárias, e para poder efectuar a sua prescrição o médico deve efectuar um pedido para obter os formulários específicos. Estes encontram-se identificados individualmente, e em caso de perda/roubo dos formulários é obrigatória a sua participação por parte do médico, por forma a que sejam anulados e seja impossível utilizá-los de forma ilícita. Fármacos sujeitos a este tipo de controlo incluem, por exemplo, a morfina.
MSRM-P é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita de Psicotrópicos. Esta classe especial de medicamentos é semelhante à MSRM-E, aplicando-se a fármacos como a buprenorfina e o metilfenidato.
Brasil
No Brasil, utiliza-se a classificação por tarjas: preta, vermelha e sem tarja.[7]
A tarja preta indica os fármacos que podem causar dependência química. Estes só podem ser comprados mediante apresentação de notificação de receita do tipo "B", a qual fica retida na farmácia após a compra do medicamento e está submetida à fiscalização da vigilância sanitária e polícia federal.[7]
A tarja vermelha indica que o fármaco deve ser comprado apenas com receita médica. Alguns destes medicamentos, como alguns psicotrópicos de tarja não-preta, ou seja, que não causam dependência, precisam ser comprados com receita em duas vias, onde a primeira via (original) fica retida e nela constam o nome e endereço do comprador, do paciente, do médico e da farmácia.[7] A tarja amarela indica que se trata de um medicamento genérico.[7]
Os sem tarja são de venda livre pelo comércio.[7]
| Grupo | Exemplos |
|---|---|
| A1 | Entorpecentes : analgésicos, opioides e não opioides, analgésicos gerais |
| A2 | Entorpecentes : analgésicos, opioides e não opioides |
| A3 | Psicotrópicos : estimulantes do sistema nervoso central |
| B1 | Psicotrópicos : antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes |
| B2 | Psicotrópicos : anorexígenos |
| C1 | Controle Especial : antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos |
| C2 | Retinóides : tratamento de acne cística severa |
| C3 | Talidomida : reação leprótica (medicamento usado por gestantes contra enjoo que causava má formação do feto, fato foi muito discutido há algumas décadas) |
| C4 | Antiretrovirais : infecções originadas do HIV |
| C5 | Anabolizantes |
| D1 | Precursores de Entorpecentes / Psicotrópicos |
| D2 | Precursores de Síntese de Entorpecentes |
| E | Plantas |
| F | Produtos de uso proscrito no país |
Itens a serem observados a cada prescrição
| Tipo de notificação | Notificação de Receita A | Notificação de Receita B | Notificação de Receita Retinoides | Receita de controle especial C1/C5 | Antibióticos | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Medicamentos | Entorpecentes | Psicotrópicos | Retinoide sistêmico | Anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos | Antibióticos | |
| Listas | Listas A1, A2 e A3 | B1 e B2 | C2 | C1/C5 - Receita de Controle especial em 2 vias | Receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, contendo, obrigatoriamente, as
informações exigidas pela norma. Lista da Anvisa (ver). | |
| Abrangência | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | |
| Cor da notificação | Amarela | Azul | Branca | - | ||
| Qte. max. por receita | 5 ampolas | 5 ampolas | 5 ampolas no caso de medicamento injetável. 30 dias para as demais formas farmacêuticas. | Não há uma delimitação da quantidade de caixas, unidades posológicas e tempo de uso. A quantidade a ser dispensada pela farmácia ou drogaria deve estar de acordo com a prescrição feita pelo profissional habilitado.[9] | ||
| Qte. por período de tratamento | 30 dias; acima acompanha justificativa | 60 dias (30 dias para B2) | 30 dias | 5 ampolas e tratamento de 60 dias para demais formas farmacêuticas. Tratamento por 6 meses para anticonvulsivante ou antiparkinsoniano | ||
| Quem imprime o talão de notificação | Autoridade sanitária | O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. | O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. |
Receita de controle especial ou comum
| Medicamentos | Controle Especial | Anabolizantes | Anti-retrovirais | Adendo das listas |
|---|---|---|---|---|
| Listas | C1 | C5 | C4 | A1, A2 e B1 |
| Abrangência | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] | Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] |
| Cor | A critério | A critério | A critério | A critério |
| Qte. max por receita | 5 ampolas; 3 medicamentos | 5 ampolas | 5 substâncias 5 medicamentos | 1 medicamento |
| Qte. período de tratamentos | 60 dias | 60 dias | 60 dias | A1 e A2 30 dias e B1 60 dias |
De acordo com a Portaria 344/98 do Brasil todas as substâncias incluidas na portaria devem ficar guardadas sob chave e responsabilidade do farmacêutico.
Referências
- Maria Angels Rafel Casanova (2011). Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (PDF). [S.l.]: Ordem dos Farmacêuticos – Colégio da Especialidade de Assuntos Regulamentares. pp. 10–12
- Hipolabor (20 de outubro de 2014). «HIPOLABOR EXPLICA: O QUE SÃO MEDICAMENTOS CONTROLADOS?»
- Crane, Gregory R. «Perseus 4.0 (Perseus Hopper)». Perseus 4.0 (Perseus Hopper). Consultado em 19 de janeiro de 2014
- Qato, Dima M.; Wilder, Jocelyn; Schumm, L. Philip; Gillet, Victoria; Alexander, G. Caleb (1 de abril de 2016). «Changes in Prescription and Over-the-Counter Medication and Dietary Supplement Use Among Older Adults in the United States, 2005 vs 2011». JAMA Internal Medicine. 176 (4): 473–482. ISSN 2168-6114. PMC 5024734
. PMID 26998708. doi:10.1001/jamainternmed.2015.8581 - «Medicamentos Sujeitos a Receita Médica». O que são Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM)?. jaba-recordati.pt. 2016. Consultado em 26 de abril de 2018
- Cadima, Rita Mira (Setembro de 2011). «Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares» (PDF). PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO. ORDEM DOS FARMACÊUTICOS. Consultado em 26 de abril de 2018
- «Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?». Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?. minutosaudavel. 1 de novembro de 2017. Consultado em 26 de abril de 2018
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