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O programa de saúde Médicos pelo Brasil, é o programa que vai substituir[nota 1] o Mais Médicos, criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff.[1] O programa foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 1 de agosto de 2019.[2] No lançamento o presidente fez duras críticas ao Mais Médicos e afirmou que o objetivo do programa criado pela então presidente Dilma Rousseff era formar “núcleos de guerrilha no Brasil”.[3] O programa excluiu pelo menos 1,1 mil profissionais que participaram da iniciativa do governo Dilma Rousseff – embora a incorporação de todos os que estivessem trabalhando no Mais Médicos em 13 de novembro de 2018 estivesse garantida pela lei que criou o programa Médicos pelo Brasil.[4]
O programa pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade. O principal objetivo do programa é a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas[5] com a transferência da provisão de serviços sociais ao setor privado.[6]
O principal objetivo do programa é a priorização da prestação de serviços médicos na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em municípios pequenos e remotos do Brasil, locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade; além de desenvolver e intensificar a formação de especialistas em medicina de família e comunidade[7]. Outros objetivos incluem:
A Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019 define "locais de difícil provimento" como:
Após a saída dos médicos do Mais Médicos foram registrados aumento da mortalidade infantil, não somente da população indígena[7], mas com a falta de médicos ocasionada pela descontinuidade do programa, a mortalidade infantil cresceu em diversas cidades que deixaram de ter médicos disponíveis no ano de 2019.[10]. Cresceu também o número de internações de crianças por pneumonia.[11] Apesar disto, o orçamento para saúde em 2021 foi 22% menor que de 2020, um corte de R$ 35 bilhões.[12]
Em maio de 2022, o Médicos pelo Brasil, fez a solicitação de 30 profissionais. Desses, 24 deveriam começar a trabalhar em maio e seis no mês de junho.[13] Em agosto os planos não se concretizaram, em vez disso, a perda de equipes médicas que atuam em regiões de vulnerabilidade aumentou.[14]
O movimento pelo novo programa já vinha sendo anunciado desde 2016, com a redução de investimentos em Residência Médica, Provimento e Infraestrutura, e agudizado com a saída de 8.500 médicos cubanos do programa federal.[15] O Mais Médicos seria substituído por um novo projeto, inicialmente intitulado de "Mais Saúde".[16] Em novembro de 2018, para ocupar 8.517 vagas abertas após a saída de médicos cubanos[17] no programa Mais Médicos, o governo lançou editais para brasileiros formados no Brasil e no exterior - mesmo sem ter feito o Revalida - terem prioridade para se inscrever no programa.[18] As editais ao invés de somar profissionais, trocou o problema de lugar.
Os médicos sairam de um serviço do SUS para atender em outro, o município de origem fica desassistido, independente se esses médicos se deslocam da atenção básica ou da especializada. Principalmente o norte e nordeste onde todos os estados têm municípios com perfil de extrema pobreza e necessitavam da dedicação desses profissionais não ganhou com as editais para brasileiros formados no Brasil e no exterior”.[19] Em dezembro, depois da primeira fase de seleção, muitas vagas não foram ocupadas, a maioria estava nos distritos indígenas.[20] A saída dos médicos cubanos do Programa deixou 600 mil amazonenses sem assistência médica.[21]
Após a eleição do governo Bolsonaro, no final de 2018, o antigo programa de saúde estava fadado ao fim. O novo governo fez parte de toda sua campanha o discurso de que programas como o Mais Médicos só serviam pra desviar recursos do país para enriquecer a plutocracia comunista de Cuba.[22][23] O presidente também criticou a qualificação dos profissionais cubanos[22] e apontou que há "um montão de terrorista no meio dos deles"[24][25]. Governo federal decidiu em fevereiro de 2019 encerrar o Programa e substituí-lo por um novo projeto. Os profissionais contratados em fevereiro seriam os últimos a cumprir o contrato de três anos, ao fim do qual não seriam substituídos.[26]
Ministério da Saúde publicou um edital do Mais Médicos, em maio, a fim de reforçar a assistência de saúde para áreas de difícil acesso no interior do país abrindo cerca de 2 mil vagas[27] e informou que o novo programa para levar profissionais ao interior do país deveria ter valores diferentes de remuneração em cidades mais distantes dos grandes centros.[28]
Uma medida provisória do governo em novembro de 2019, prometeu 18 mil vagas para médicos, sendo cerca de 13 mil em municípios pequenos e de difícil acesso ao atendimento. São sete mil vagas a mais do que o Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar das críticas aos médicos cubanos, o programa sancionado pelo presidente Bolsonaro permite o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos.[29] Apesar das críticas e objeções do presidente, em 18 de maio o Diário Oficial da União publicou a portaria n.º 31 com os nomes de 157 médicos cubanos aptos para atuar no Mais Médicos.[3]
Em 01/08/2019, o governo publicou a Medida Provisória 890/2019, que instituiu o Programa Médicos Pelo Brasil e autorizou o Executivo a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). Essa MP deu origem à Lei 13.958, que foi aprovada pelo poder Legislativo em 18 de dezembro de 2019[9][8][30].
Em fevereiro de 2020, devido a dificuldade de médicos de participar do programa sem que se percam suas vagas na residência, caso não iniciado o curso imediatamente à aprovação, o projeto de Lei 8/20 que passa a permitir licença da residência médica, pelo prazo de até 30 meses, para participar dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, foi aprovado alterando a Lei 6.932/81, que regula as atividades do médico residente.[31]
Em outubro, os médicos cubanos voltam a trabalhar no Mais Médicos pelo período de dois anos, mas não haverá prorrogação do contrato, porque o programa Mais Médicos será totalmente substituído pelo projeto Médicos pelo Brasil.[32]
O governo lançou o programa Médicos pelo Brasil, em 2019, mas somente em 2022 abriu o primeiro edital de contratação. O número de médicos em 2022 representa a menor quantidade desde 2013, ano em que o programa Mais Médicos foi lançado.[33]
Para atuar como médico de família e comunidade, os profissionais deverão possuir Registro no conselho Regional de medicina (CRM) , e participar de um processo seletivo, constituído por três fases. A primeira fase corresponde a uma prova objetiva. Na segunda fase, os candidatos deverão realizar 2 anos de curso de formação, com avaliações semestrais. Já a terceira fase do processo seletivo corresponde a aplicação de uma prova final e, caso aprovados os candidatos recebem o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade (MFC)[34]. Além disso, durante o curso de formação, que abrange atividades de ensino, pesquisa e extensão, o candidato perceberá bolsa-formação , mas sem qualquer vínculo empregatício[9]. A processo seletivo pode ser entendido da seguinte forma:
Para atuar como médico tutor, o profissional deverá obrigatoriamente ser formado em medicina de família e comunidade ou clínica médica. Além disso, deverá passar por um processo seletivo que ocorrerá por meio aplicação de uma prova teórica com caráter eliminatória. Após a sua aprovação no programa, o profissional atuará supervisionando o curso da 2 ª fase do processo seletivo e exercendo suas funções competentes a Estratégia de Saúde da Família (ESF):
Como já informado, os médicos serão supervisionados por seus tutores, que atuam no programa, durante uma semana a cada dois meses.
Durante dois anos, os médicos receberão bolsa de R$ 12 mil, sob carga horária de 60h semanais, com bonificação de R$ 3 mil para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil para áreas indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.
O plano de carreira possui 4 níveis e é remunerado de 3 em 3 anos acrescentando R$ 3 mil a cada período citado. O médico tutor, graduado em MFC, recebe R$ 1 mil reais a mais que o médico em formação. Além disso, caso os indicadores de saúde da região sejam melhorados também há uma bonificação que pode variar de 11% a 30% do respectivo salário.
Também haverá gratificações nessa contratação que é via CLT. O primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação[35][36].
O Ministério da saúde (MS) irá atuar supervisionando a Adaps, que será a organização responsável pela execução do programa. Além disso ele deverá definir quais os municípios qualificados a participar do programa de acordo com as definições de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, sendo a inscrição de cada um feita por meio de um termo de adesão entre ministério e município, no qual constará suas futuras obrigações. Também irá atuar definindo uma forma para que os usuários possam participar por meio da avaliação do funcionamento e do cumprimento de metas do programa. Ademais, O MS deverá divulgar os procedimentos e requisitos para a adesão dos municípios, o número final dos municípios incluídos e, também, a relação de médicos que irá participar[9].
A Adaps é composta por um Conselho Deliberativo, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal.
O Conselho Deliberativo será composto por representantes das seguintes entidades, com mandato de dois anos: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, e Conselho Nacional de Saúde. Compete ao Conselho Deliberativo aprovar o estatuto da Adaps, o contrato de gestão a ser firmado com o MS, o planejamento estratégico da Agência, a política de gestão de pessoal, a proposta orçamentária, o plano de aplicação de recursos anuais e a remuneração de profissionais médicos. O Conselho Deliberativo aprovará anualmente o relatório ao Ministério da Saúde sobre a execução do contrato de gestão, e deverá também aprovar relatórios anuais de atividades, bem como as contas da gestão anual.
A Diretoria Executiva é composta por um Diretor-Presidente e dois Diretores, cada um eleito pelo Conselho Deliberativo para mandatos de dois anos. A Diretoria Executiva deve fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o contrato de gestão e demais regras da Adaps, bem como elaborar o balanço anual e prestação de contas. Cabe à Diretoria Executiva relatar anualmente ao Ministério da Saúde sobre o orçamento para a execução do contrato de gestão, e remeter ao Tribunal de Contas da União as contas da gestão anual. A Diretoria deverá apresentar um relatório anual de atividades ao Senado Federal, à Câmara de Deputados e ao Conselho Nacional de Saúde. Além disso, deverá enviar as contas da gestão anual ao Tribunal de Contas da União.
O Conselho Fiscal será composto por dois representantes indicados pelo Ministério da Saúde e um indicado pelo Conselho Deliberativo. O Conselho Fiscal deverá fiscalizar a gestão orçamentária da Adaps, incluindo os atos do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva. Além disso, deverá se manifestar sobre o balanço anual e a prestação de contas[37].
O Médicos pelo Brasil se restringe aos locais de difícil provimento, assim considerados os municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos. O programa atende aos locais de alta vulnerabilidade, consistentes nas localidades com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebem benefício financeiro do Programa Bolsa Família, de prestação continuada ou previdenciário no valor máximo de dois salários-mínimos.[38] Representantes pediram o reconhecimento de calamidade pública ao governo federal diante da pandemia, permitindo que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao COVID-19.[39] Devido a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019[30], a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e todos os mais de 5 mil municípios brasileiros, não podem subcontratar os médicos selecionados e contratados pela agência. O ônus da contratação fica sob a responsabilidade dos municípios.
Pela falta de flexibilidade, planejamento e previsão de pandemias do Médicos pelo Brasil, o governo foi forçado a reativar os Mais Médicos, a tentar reunir profissionais médicos adicionais, inclusive médicos cubanos.[40] Entretanto, até Março de 2020 o governo brasileiro não fez nenhum contato com Cuba para possível retomada da parceria[41] e também, Cuba não deve reverter a decisão de retirar seus médicos do programa Mais Médicos, tomada após uma série de manifestações do presidente do Brasil contra as equipes que atuavam em todo território nacional.[42]
Dois editais emergenciais para preenchimento de 5,8 mil vagas médicas em 1.864 municípios, em resposta ao cenário de emergência internacional e nacional, foram lançados pelo Ministério da Saúde, no dia 11 de março de 2020. Os profissionais serão admitidos por meio do programa Mais Médicos.[43] O Ministério da Saúde está envidando esforços para concretizar a chamada especial de cubanos. Contudo, o Programa Mais Médicos informa que "a entrada desses médicos depende de ações e articulações institucionais com diversos órgãos federais e internacionais, mas a chamada especial para médicos cubanos somente será possível e viável após o encerramento da chamada emergencial regida pelo Edital SAPS/MS nº 6/2020".[44]
Devido a gravidade da pandemia e inflexibilidade do programa Médicos pelo Brasil, médicos oriundos da cooperação internacional com Cuba foram reincorporados pelo Projeto Mais Médicos.[45] Mais de 6,6 mil médicos seriam contratados para o combate ao coronavírus[46]. Foram ofertadas, inicialmente, 5 mil vagas para os municípios, com a confirmação final de 4.652 posições pelas gestões locais, das quais 595 foram destinadas ao cargo de tutores médicos e 4.057 para médicos bolsistas. Dessas ofertas foram anunciadas as contratações de 529 médicos para os mais de 5 mil municípios brasileiros.[47]
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