Incêndio (crime)
crime de criar um incêndio / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O crime de Incêndio, segundo a legislação brasileira, consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros.
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Factos rápidos Crime deIncêndio, no Código Penal Brasileiro ...
Crime de Incêndio | |
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no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 250 |
Título | Dos Crimes contra a Incolumidade Pública |
Capítulo | Dos Crimes de Perigo Comum |
Pena | Reclusão, de 3 a 6 anos, e multa |
no Código Penal Português | |
Artigo | 272 |
Título | Incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas |
Capítulo | Dos crimes de perigo comum |
Pena | Reclusão, de 3 a 10 anos. |
no Código Penal Angolano | |
Artigo | Artigo 277 |
Título | Incêndio, inundações, explosão e outras condutas particularmente perigosas |
Capítulo | Crimes de Perigo Comum |
Pena | Reclusão, de 2 a 12 anos |
no Código Penal Moçambicano | |
Artigo | 306 |
Título | Incêndio, inundação e outras condutas especialmente perigosas |
Capítulo | Incêndio e Danos |
Pena | Reclusão, 1 a 5 anos e multa até 1 ano |
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