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O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) é o órgão subordinado à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, no Brasil, ao qual compete desenvolver ações para a preservação do patrimônio cultural e artístico no âmbito do território fluminense. A sua atuação, entretanto, não exclui a dos órgãos congêneres, federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN) e municipal (Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design).
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Atualmente, o Instituto funciona nas dependências da Biblioteca Parque Estadual.
Iniciou as suas atividades em 15 de julho de 1965, data do primeiro tombamento estadual no Rio de Janeiro, quando a capital ainda era Niterói, já que a cidade do Rio de Janeiro era compreendida no estado da Guanabara na época, sendo que a fusão ocorreu em 1975. Para atingir as suas finalidades desenvolve estudos e pesquisas sobre bens culturais de real interesse, elabora pareceres técnicos, procede tombamentos e fiscaliza os bens tombados.[1]
O tombamento é a inscrição do bem considerado como patrimônio histórico, artístico ou paisagístico em livro próprio (ou tombo), com a discriminação das características que o individualizam.[2]
Segundo o Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969, podem ser considerados de interesse para a preservação os bens públicos ou particulares com as seguintes características:
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