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conjunto dos Ministros de Estado durante o Segundo Reinado do Império do Brasil. Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Gabinete ou Conselho de Ministros do Império do Brasil foi o conjunto dos Ministros de Estado durante o Segundo Reinado do Império do Brasil. Era composto pelo Presidente do Conselho de Ministros, referido pela imprensa como "Presidente do Gabinete" ou "Chefe do Gabinete", e os demais Secretários de Estado.[1]
A duração do Gabinete dependia do respaldo que o mesmo tinha na Câmara dos Deputados e do apoio do Imperador. Se a Câmara dos Deputados se incompatibilizasse com o Gabinete, cabia ao Imperador ou dissolver o Conselho ou dissolver a Câmara. Houve 32 gabinetes neste período, com a presença da figura do Presidente do Conselho de Ministros.[2]
Em 1860, foi criado o sétimo ministério a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).[3]
Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil | |
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Brasão do Império do Brasil | |
Estilo | Sua Excelência |
Designado por | D. Pedro II como Imperador do Brasil |
Criado em | 20 de julho de 1847 |
Primeiro titular | Manuel Alves Branco |
Último titular | Visconde de Ouro Preto |
Abolido em | 15 de novembro de 1889 |
Sucessão | Governo Tancredo Neves |
O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o chefe do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu o golpe da proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador.
O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo Decreto Imperial nº 523 de 20 de Julho de 1847.
O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador D. Pedro II do Brasil de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho era o líder do partido que tivesse o apoio da maioria da Câmara. Assim o partido político que vencesse as eleições (na época o Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.
Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros.
O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado pelo decreto n.º 523, em 20 de julho de 1847. Os gabinetes que existiram antes deste período não contavam com a figura do Presidente do Conselho de Ministros.[4]
O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.
De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.[5]
Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partido Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.[6]
Como o Brasil era uma monarquia parlamentarista o Imperador reinava mas não governava o país, quem de fato governava o país eram os Presidentes do Conselho de Ministros.
Dom Pedro II criou o cargo por meio do decreto aqui transcrito:
Cria um Presidente de Conselho de Ministros
Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à
minha imperial aprovação.
Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo.— [7]
Com a proclamação da república pode se considerar que os gabinetes formados pelos sucessivos governos dos Presidentes da República como os sucessores históricos dos gabinetes dos Presidentes dos Conselhos de Ministro da era imperial.
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