Forças Armadas de Portugal
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As Forças Armadas Portuguesas constituem as forças armadas nacionais da República Portuguesa. São a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar de Portugal.
Forças Armadas | |
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Estandarte nacional das Forças Armadas | |
País | Portugal |
Fundação | 1950 |
Ramos | Força Aérea Portuguesa Exército Português Marinha de Portugal |
Sede(s) | Lisboa, Portugal |
Lideranças | |
Comandante Supremo das Forças Armadas | Presidente Marcelo Rebelo de Sousa |
Ministro da Defesa Nacional | Nuno Melo (político) |
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas | Almirante António Silva Ribeiro |
Idade dos militares | Entre os 18 e os 27 anos de idade para prestar serviço militar voluntário |
Conscrição | Dia da Defesa Nacional |
Apto para o serviço militar |
Homens entre 18 e 49 anos: 1 952 819 (2005 est.) homens, idade , Mulheres entre 18 e 49 anos: 1 977 264 (2005) est.) mulheres, idade |
Pessoal ativo | 30 500 |
Pessoal na reserva | 210 930[carece de fontes?] |
Orçamento | 1,60% do PIB (2021) |
Indústria | |
Fornecedores nacionais | Arsenal do Alfeite EDISOFT EID OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal Tekever UAVision West Sea |
Fornecedores estrangeiros | |
Exportações anuais | 4 750 000 000€ (2021) |
Artigos relacionados | |
História | História militar de Portugal |
Classificações | Hierarquia militar |
A sua estrutura compreende o Estado-Maior-General das Forças Armadas, os três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) e os órgãos militares de comando das Forças Armadas (Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e chefes dos estados-maiores dos ramos).[1]
O Presidente da República é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas Portuguesas. A condução da política respeitante às Forças Armadas e a sua administração superior compete ao Governo, sob a direção do primeiro-ministro. O ministro da Defesa Nacional é o membro do Governo com a responsabilidade política pela componente militar da Defesa Nacional e pelas capacidades, meios, prontidão e emprego das Forças Armadas. O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é o principal conselheiro militar do ministro da Defesa Nacional e o chefe de mais elevada autoridade na hierarquia das Forças Armadas.[2]
Para além da defesa militar do território de Portugal, fazem parte das missões das Forças Armadas Portuguesas a participação em missões militares internacionais (nomeadamente no âmbito da NATO, ONU e União Europeia), executar missões no exterior para salvaguarda da vida e dos interesses dos portugueses, executar ações de cooperação técnico-militar com países amigos (nomeadamente com os da CPLP), cooperar com os serviços e forças de segurança no combate a ameaças transnacionais e colaborar em missões de proteção civil.
Em 2023, Portugal figurou em 7ª lugar no Índice Global da Paz. Apesar de ter descido de posição - depois de ter chegado a ocupar o 2º lugar em 2020 - ainda se encontra entre os países considerados mais pacíficos do mundo, nomeadamente não tendo sérias ameaças percetíveis à sua segurança nacional, pelo menos até ao início do conflito na Ucrânia em 2022. Como tal e desde o final da Guerra Fria, as missões de defesa militar do território tinham vindo a ser secundarizadas, com a orientação do foco das Forças Armadas Portuguesas para as missões de serviço público não militares dentro do país e para missões multinacionais militares fora do país. De entre as operações militares no exterior mais recentes, destacam-se a participação das Forças Armadas Portuguesas na MINUSCA (República Centro-Africana), Operação Escudo do Oceano (Golfo de Adem), ISAF (Afeganistão), UNIFIL (Líbano), INTERFET (Timor-Leste), KFOR (Kosovo) e SFOR (Bósnia-Herzegovina). No âmbito da defesa do território da NATO, as Forças Armadas Portuguesas têm vindo a participar nas operações de policiamento aéreo da Islândia e Países Bálticos e de presença reforçada avançada na Roménia. Neste âmbito, passaram também a ser regulares as missões de monitorização e vigilância da navegação russa ao largo da costa e na zona económica exclusiva portuguesa.[3][4]
Os diversos órgãos, estabelecimentos e unidades das Forças Armadas encontram-se espalhados por todo o território português, tanto em Portugal continental como nos arquipélagos dos Açores e Madeira. Contudo, a Área Metropolitana de Lisboa e o Médio Tejo destacam-se como as áreas de maior concentração de efetivos militares.
O serviço militar obrigatório em tempo de paz foi totalmente abolido em novembro de 2004, ficando as obrigações militares dos cidadãos portugueses limitadas à participação no Dia da Defesa Nacional, quando completem 18 anos de idade. Desde então, as Forças Armadas têm sido compostas inteiramente por militares profissionais, que prestam serviço como parte do quadro permanente ou em regime de contrato ou voluntariado. Até ao início da década de 1990, o serviço militar prestado pelas mulheres limitava-se a algumas especialidades relacionadas com os serviços de saúde, mas desde então foi alargado a todas as áreas. Em 2022, as mulheres representavam cerca de 13% dos efetivos das Forças Armadas Portuguesas.[5][6]