Organização do Estado brasileiro
Soberania compartilhada entre entes federativos autônomos / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, Brasília, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.[1] Além disso, a organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende três esferas de governo: federal, representada pela União; os estados (e Distrito Federal); e os municípios. Todos são autônomos, nos termos da Constituição.[1]
Federal | Estadual | Municipal | |
---|---|---|---|
Executivo | Poder Executivo Federal | Poder Executivo Estadual | Poder Executivo Municipal |
Legislativo | Poder Legislativo Federal | Poder Legislativo Estadual | Poder Legislativo Municipal |
Judiciário | Poder Judiciário Federal | Poder Judiciário Estadual |
A Federação está definida em cinco princípios fundamentais:[1] soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição.[1] O executivo e o legislativo estão organizados de forma independente em todas esferas de governo, enquanto o judiciário é organizado apenas a nível federal e nas esferas estadual e do Distrito Federal.[2]
Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. Por exemplo, ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzir leis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar. Ao Executivo, cabe a atividade administrativa do Estado, é dizer, a implementação de o que determina a lei, atendendo às necessidades da população, como infraestrutura, saúde, educação, cultura. Sendo sua função secundária as de legislar e julgar.