Escolha pública

A escolha pública ou teoria da escolha pública é um ramo da teoria econômica em que os conceitos da economia de mercado são aplicados à política e aos serviços públicos. Assim, na ciência política, a escolha pública critica a visão romântica de que o político é um servidor altruísta do interesse público em geral, substituindo-a por uma abordagem mais consentânea com o comportamento humano. Em vez de conceder aos políticos um tratamento especial, a escolha pública os trata como meros agentes humanos que priorizam a satisfação do seu autointeresse.

História

Precursores

Apesar de David Hume e Adam Smith lançarem perguntas importantes sobre o funcionamento do processo político, "a origem mais direta da Escolha Pública moderna remonta ao pensamento de dois matemáticos franceses do século XVIII sobre a mecânica dos votos".^[1] Em 1785, o Marquês de Condorcet notou o problema da circularidade (paradoxo de Condorcet). Em 1781, Jean-Charles de Borda propôs um sistema no qual as pessoas classificam as opções ou candidatos, e seus votos serão ponderados de acordo.

Um século depois os textos dos matemáticos foram redescobertos por Charles Dodgson, que propôs, em 1876, um complexo sistema para superar o paradoxo de Condorcet. O artigo de 1896, de Knut Wicksell, sobre a distribuição justa de impostos é outro texto-chave por demonstrar que uma maioria no poder poderia transferir injustamente o peso da tributação para uma minoria.

Fundadores

A divulgacão em lingua inglesa da ideias de Borda e Condorcet foram feitas pelo economista escocês Duncan Black, em 1948. De acordo com Eamonn Butler, os seus estudos sobre os matemáticos franceses o tornam, provavelmente, o fundador da moderna Escolha Pública. Sua contribuição mais importante foi o "teorema do eleitor mediano". Para ele, os partidos possuem uma tendência ao centro, pois é no centro que está a maioria dos eleitores.

Em 1951, o economista norte-americano Kenneth Arrow contribuiu com o seu "teorema da impossibilidade", mostrando que não há um sistema democrático que garanta as preferências dos votantes.

Um aluno de Arrow, Anthony Downs também escreveu sobre o eleitor mediano, mas ficou mais famoso pela sua ideia de que a ignorância dos eleitores é racional. O esforço em estar informado sobre os candidatos não compensa, pois um único voto não tem chance de alterar o resultado de eleições. A apatia geral, entretanto, favorece grupos de interesse bem organizados.

Buchanan e Tullock

Os pensadores de maior destaque da Escolha Pública, Gordon Tullock e o prêmio Nobel James McGill Buchanan Jr., publicaram em 1962 The Calculus of Consent, a obra que estabeleceu a escolha pública como um ramo da economia. No livro, examinam o fenômeno da troca de favores e contribuíram com a ideia de que o estágio constitucional precisa estar separado dos votos subsequentes. Foram eles que mostraram que além das falhas de mercado há as "falhas de governo".

Ideias

Recentemente, Bryan Caplan criticou as escolhas dos eleitores e as decisões econômicas dos governantes em seu livro The Myth of Rational Voter, de 2007. Nele, Caplan mostra que ambas, escolhas e decisões, são inerentemente irracionais.

Brasil

No Brasil, a Escolha Pública entrou para o vocabulário acadêmico nos anos 80, por meio do trabalho de Jorge Vianna Monteiro.

Reconhecimento

Muitos acadêmicos da escolha pública foram agraciados com o Prêmio Nobel em Economia, incluindo James M. Buchanan (1986), George Stigler (1982), Gary Becker (1992), Vernon Smith (2002) e Elinor Ostrom (2009). Além disto, Vernon Smith e Elinor Ostrom foram presidentes da Public Choice Society.

Referências

1. BUTLER, Eamonn. Escolha pública: um guia. São Paulo: Bunker Editorial, 2015, p. 26.

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