Crise em Honduras em 2009–2010
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A crise hondurenha de 2009–2010 refere-se a uma grave crise política ocorrida em Honduras provocada pelo golpe que destituiu o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho de 2009[1][2] que resultaria em manifestações e confrontos de rua entre partidários pró e contra Zelaya.[3] A questão política hondurenha também culminaria numa crise diplomática entre Honduras e o Brasil.[4][5][6]
O presidente hondurenho, Manuel Zelaya, planejava realizar uma votação sobre um referendo em uma assembleia constituinte para alterar a constituição. A maioria do governo, incluindo a Suprema Corte e membros proeminentes do próprio partido de Zelaya, consideraram esses planos inconstitucionais,[7] já que poderiam levar à reeleição presidencial, que era proibida pela constituição hondurenha.[8] A Suprema Corte de Honduras confirmou uma liminar de primeira instância contra a votação de 28 de junho.[9] No entanto, o processo constitucional para lidar com esta situação não era claro; não havia procedimentos claros para destituir ou processar um presidente em exercício. A crise culminou com a remoção e o exílio do presidente hondurenho Manuel Zelaya pelos militares hondurenhos por meio de um golpe de Estado.
Na manhã de 28 de junho de 2009, aproximadamente 100 soldados invadiram a residência do presidente em Tegucigalpa e o colocaram em um avião para San José, na Costa Rica. Zelaya imediatamente chamou isso de "golpe" após sua chegada.[10] Mais tarde naquele dia, o Congresso Nacional sacramentou o golpe aprovando a destituição de Zelaya do cargo após a leitura sem objeções de uma suposta carta de resignação. Zelaya declarou que tal carta foi forjada.[11] Roberto Micheletti, o presidente do Congresso e segundo na linha de sucessão presidencial, foi empossado como presidente interino[12][13] e declarou um "estado de exceção" suspendendo as liberdades civis em 1 de julho[14][15] e vários toques de recolher foram impostos, alguns em todo o país.[16][17]
Esses eventos ganharam uma condenação generalizada como um golpe de Estado.[18] As Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA),[19] e a União Europeia condenaram a destituição de Zelaya como um golpe de Estado. A OEA rejeitou uma tentativa de Honduras de retirar-se da organização[20] e depois suspendeu a adesão de Honduras no dia seguinte.[21][22]
Em 21 de setembro de 2009, Zelaya retornou em segredo a Honduras, depois que várias tentativas de retorno foram rejeitadas. Foi anunciado que ele se encontrava na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.[23] No dia seguinte, o governo Micheletti declarou estado de emergência e suspendeu cinco direitos constitucionais por 45 dias,[24] especificamente: liberdade pessoal (artigo 69), liberdade de expressão (artigo 72), liberdade de circulação (artigo 81), habeas corpus (artigo 84), liberdade de associação e reunião.[25][26] O decreto que suspendeu os direitos humanos seria oficialmente revogado em 19 de outubro de 2009 no La Gaceta.[27]
Os esforços do presidente costarriquenho Óscar Arias[28] e dos Estados Unidos[29][30][31] para obter uma solução diplomática entre Micheletti e Zelaya resultaram inicialmente em uma proposta do presidente Arias pedindo o retorno de Zelaya à presidência, embora com poderes reduzidos.[32] A proposta de Arias também estipulava uma anistia política e alterava em um mês as eleições gerais hondurenhas, estimulando-as a ocorrer em outubro.[33] Os Estados Unidos apoiaram o Acordo de San José, mas as negociações finalmente fracassaram. As duas partes não estavam dispostas a chegar a um acordo duradouro.[34][35][36][37]
Zelaya (eleito em janeiro de 2006) insistiu que as eleições de 29 de novembro não deveriam ser uma pré-condição para seu retorno ao poder.[38] Os líderes hondurenhos recusaram-se a restabelecer Zelaya antes das eleições,[39][40] não obstante o apoio internacional às eleições permaneceu escasso até a votação.[41] Muitos hondurenhos procuraram ultrapassar a crise com as eleições, que haviam sido marcadas antes da deposição de Zelaya.[42] Zelaya pediu um boicote da votação.
A crise chegou ao fim com a posse do presidente recém-eleito Porfirio Lobo, em 27 de janeiro de 2010. Um acordo permitiu que Zelaya saísse da embaixada brasileira e fosse para o exílio na República Dominicana.[43][44]