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Constituição da Turquia
suprema lei da República da Turquia / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A atual Constituição da República da Turquia, também conhecida como Constituição de 1982, é a lei fundamental da Turquia. É ela que estabelece a organização do governo e os princípios e regras da conduta do estado, além das suas responsabilidades perante os cidadãos. A constituição determina igualmente os direitos e deveres do cidadãos e estabelece os princípios e linhas de orientação para o exercício e delegação da soberania, a qual pertence ao povo turco.
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Factos rápidos Visão geral, Estrutura do governo ...
Constituição da Turquia | |
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![]() Capa da Constituição Turca. | |
Visão geral | |
Título original | Türkiye Cumhuriyeti Anayasası (Em tr) |
Jurisdição | República da Turquia |
Criado | 17 de julho de 1982 (42 anos) |
Apresentado | 20 de outubro de 1982 (41 anos) |
Ratificado | 7 de novembro de 1982 (41 anos) |
Entrou em vigor | 9 de novembro de 1982 (41 anos) |
Sistema | República unitária presidencialista |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
Chefe de Estado | Presidente |
Câmaras | Unicameral: Grande Assembleia Nacional |
Executivo | Gabinete presidencial |
Judiciário | Suprema Corte, Corte Constitucional, Conselho de Estado e Corte de Disputas Jurisdicionais |
Federação | Não (Unitário) |
Colégio eleitoral | Não |
Cláusulas pétreas | 3 |
Histórico | |
Primeira legislatura | 6 de novembro de 1983 |
Primeiro executivo | 13 de dezembro de 1983 |
Emendas | 21 |
Última emenda | 16 de abril de 2017 |
Comissionado por | Conselho Nacional de Segurança |
Autor(es) | Parlamento Consultivo da Turquia |
Signatários | 83% do eleitorado |
Antecessor(a) | Constituição de 1961 |
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O atual texto constitucional foi ratificado a 7 de novembro de 1982 e substituiu a constituição anterior, de 1961. A última revisão foi referendada a 12 de setembro de 2010 e foi aprovada com 58% de votos.