Constituição dos Países Baixos
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A Constituição dos Países Baixos (em holandês:Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é a lei suprema dos Países Baixos. Foi promulgada em 1815, revista em 1848, e modernizada em 1983.[1]
Factos rápidos
Constituição dos Países Baixos Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden | |
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Capa da edição original da Constituição de 1815 | |
Propósito | Constituição |
Local de assinatura | Países Baixos |
Criado | 24 de agosto de 1815 (208 anos) |
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A constituição estabelece:
- Os Países Baixos são uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar, na qual o governo é exercido pelo rei, pelo primeiro-ministro e pelos ministros.
- O parlamento Estados Gerais (Staten-Generaal) é composto por duas câmaras – o Senado (Eerste Kamer) e a Casa dos Representantes (Tweede Kamer).
- Os ministros – e não o rei – são responsáveis pela governação.[1]