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O Conselho de Garantias Estatutárias (em catalão: Consell de Garanties Estatutàries; em castelhano: Consejo de Garantías Estatutarias; vulgarmente Conselho de Garantias) é um organismo da Generalidade da Catalunha, cuja missão é velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. É constituído por 9 conselheiros, dos quais 6 são designados pelo Parlamento da Catalunha e 3 pelo Governo da Catalunha, com um mandato individual de 9 anos. As suas decisões não são vinculativas, apesar de equivaler a um ”tribunal constitucional da Catalunha”. [1] [2]
Fundação | 2009 |
Estado legal | Catalunha, Espanha |
Propósito | Velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. |
Sede | Barcelona |
Membros | 9 conselheiros |
Línguas oficiais | Catalão |
Presidente | Joan Egea Fernàndez |
Sítio oficial | https://www.cge.cat/ |
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