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Certificação por competência é um sistema de avaliação que permite a profissionais que já atuam no mercado de trabalho serem reconhecidos, desde que atinjam as qualificações de acordo com um parâmetro estabelecido. Neste caso o solicitante pode, através de uma prova, obter uma certificação do nível de qualificação alcançado atestado por notório saber.[1]
No Brasil as normas que tratam da formação por competência são os dispositivos do Art. 41 da Lei Nº 9.394/1996[2], o Parecer CNE/CEB 16/1999[3] e Parecer CNE/CEB 40/2004[4].
As avaliações geralmente não são apenas pelos conhecimentos teóricos mas também poderá ser avaliado habilidades, atitudes e valores necessários para as atividades profissionais e sociais requeridas pela natureza do trabalho e para o convívio em sociedade.
Nesse processo de certificação, de acordo com o projeto da Organização dos Estados Americanos (OEA), a avaliação das competências não é apenas a verificação de conteúdos e conhecimentos da pessoa, mas a capacidade do uso desses em situações concretas na vida profissional.
O governo Brasileiro criou uma rede chamada CERTIFIC que é uma política pública de inclusão social. Ela está sendo implementada pelo Ministério da Educação - MEC e pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, principalmente através do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.[5]
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