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Auxiliar odontológico é um profissional que presta serviços de odontologia.
 | Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (Julho de 2020) |
No Brasil, é um profissional com formação de nível fundamental, que presta serviço na cooperação a odontologia. A maioria deles tem que ter o curso de auxiliar em saúde bucal reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia e deve ter o registro no seu respectivo Conselho Regional de Odontologia.
A formação do auxiliar em saúde bucal é hoje uma exigência desde a publicação da Lei nº 11.889 de 2008[1] e para o exercício da profissão, deverá registrar-se junto ao Conselho Regional de Odontologia após a conclusão do curso, com a observância do disposto nas normas da Resolução CFO 63/2005[2]
Devem atender:
Resolução CFO - 063/2005
É a consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia. Ela regulariza:[2]
- Atividades dos profissionais na odontologia
- Procedimentos de registro
- Criação e funcionamento das delegacias regionais
Resolução CFO - 118/2012
Revoga o código de ética odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição.[3]
Art 1°. O código de Ética odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Lei 11.889/2008
Regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal, descrevendo suas competências obrigações e direitos.
Consenso CRO-MG 2014
Tem a função de orientação para o exercício profissional com base na Lei 11.889/2008[1] - regulamentação do exercício profissional do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal.
- SANTOS, William Nivio dos; COIMBRA, Juan Luis. ACD. Auxiliar Odontológico. Livraria e Editora Rubio, 2005.
- RIBEIRO, Inácio Antônio. Atendente de consultório dentário. In: Atendente de consultório dentário. 2001. p. 208-208.
- «Diário das Leis». www.diariodasleis.com.br. Consultado em 26 de novembro de 2021
- «RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO 118 DE 11.05.2012». www.normaslegais.com.br. Consultado em 26 de novembro de 2021
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