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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
autoridade independente da União Europeia / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (EDPS) é uma entidade independente dotada de poderes de supervisão, que tem como objectivo primordial assegurar que as instituições e os órgãos comunitários respeitem o direito à privacidade e à protecção de dados sempre que procedem ao tratamento de dados pessoais e desenvolvem novas políticas.[1]
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados European Data Protection Supervisor | |
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Nomeado por | Comissão Europeia |
Designado por | Parlamento Europeu e Conselho |
Criado em | 17 de janeiro de 2004 |
Primeiro titular | Peter Hustinx |
Website | edps |
Wojciech Wiewiórowski assumiu o cargo de Autoridade Europeia para a Proteção de Dados em 6 de dezembro de 2019. Foi nomeado para um mandato de cinco anos por decisão conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho.[2]
O Regulamento (UE) 2018/1725[3] define as funções e os poderes da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (capítulo VI), bem como a independência institucional da AEPD enquanto autoridade de controlo. Estabelece igualmente as regras em matéria de proteção de dados nas instituições da UE.[4]