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A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.
Assembleia Nacional de Cabo Verde | |
---|---|
Tipo | |
Tipo | |
Estrutura | |
Assentos | 72 |
Grupos políticos |
(38) (30) (4) |
Local de reunião | |
Praia, Cabo Verde | |
Website | |
www.parlamento.cv |
A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal
Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.
Os mandatos para a Assembleia aumentaram para 83 assentos Nacional, e a 3ª eleição unipartidária teve lugar em 7 de Dezembro de 1985. Pela primeira vez, alguns candidatos independentes, ligados ao PAICV, ganharam assentos na legislatura.
Em 1990, Cabo Verde tornou-se um dos primeiros países africanos a abandonar de partido único e a abraçar a democracia multipartidária.
A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados. Nas eleições legislativas de 2021, o MPD venceu 38 mandatos contra 30 do PAICV e 4 da UCID. O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral:
Círculo | Nº de deputados | Mandatos |
---|---|---|
Santo Antão | 6 | PAICV 3, MpD 3 |
São Vicente | 11 | PAICV 5, MpD 4, UCID 2 |
São Nicolau | 2 | MpD 1, PAICV 1 |
Sal | 3 | Mpd 2, PAICV 1 |
Boa Vista | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
Maio | 2 | Mpd 1, PAICV 1 |
Santiago Norte | 14 | PAICV 8, MpD 6 |
Santiago Sul | 19 | PAICV 11, MpD 8 |
Fogo | 5 | PAICV 3, MpD 2 |
Brava | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
África | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
Europa | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
Américas | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
Nome | Presidente | Sítio |
---|---|---|
Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado | Carmem Nancy Ferreira Martins (MPD) | Link |
Comissão Especializada de Finanças e Orçamento | António Alberto Mendes dos Santos Fernandes (PAICV) | Link |
Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território | Celso Hermínio Soares Ribeiro (MPD) | Link |
Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades | Francisco Correia Pereira (PAICV) | Link |
Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais | José Eduardo Mendes Da Lomba Moreno (MPD) | Link |
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