A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, na Madeira. Constitui-se no órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira, sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.

Factos rápidos XIV Legislatura, Tipo ...
Assembleia Legislativa
da Região Autónoma da Madeira
XIV Legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Vice-presidentes
José Prada (PPD/PSD)
Rubina Leal (PPD/PSD)
Victor Freitas (PS)
Estrutura
Assentos 47 deputados
Grupos políticos
Governo

Viabilizado por

  •      CH (4)
  •      IL (1)
  •      PAN (1)

Oposição

  •      PS (11)
  •      JPP (9)
Duração do mandato
6 meses a 4 anos
Salário € 3719,79/mês (Deputado)
Eleições
Última eleição
26 de maio de 2024
Próxima eleição
2028 (fim da legislatura)
Local de reunião
Edifício da antiga Alfândega do Funchal
Website
www.alram.pt
Fechar

Em 1976, início da I Legislatura e até 4 de Dezembro de 1987, data da inauguração das atuais instalações, os serviços da Assembleia estiveram sediados no edifício da Antiga Junta Geral, à Avenida Zarco.

A nova sede foi instalada no edifício da antiga Alfândega do Funchal, classificado Monumento Nacional. O projeto de recuperação do edifício, então devoluto, foi executado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho.

Encostada à antiga escadaria manuelina que se encontra a nascente do edifício, está a Capela de Santo António da Mouraria, fundada em 1714.

Legislaturas

Referências

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