Arranjo de Wassenaar
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Acordo de Wassenaar sobre controles de exportação de armas convencionais e bens e tecnologias de dupla utilização ("The Wassenaar Arrangement on Export Controls for Conventional Arms and Dual-Use Goods and Technologies" em inglês) é um regime multilateral de controle de exportação (multilateral export control regime - MECR, em inglês) com 42 estados participantes, incluindo muitos países ex-integrantes do COMECON (pacto de Varsóvia).
O Acordo de Wassenaar foi criado para contribuir para a segurança e estabilidade regional e internacional, promovendo transparência e maior responsabilidade nas transferências de armas e bens e tecnologias de dupla utilização, evitando assim acumulações desestabilizadoras. Os Estados participantes buscam, por meio de suas políticas nacionais, garantir que as transferências desses itens não contribuam para o desenvolvimento ou aprimoramento das capacidades militares que minam esses objetivos e que não sejam desviadas para apoiá-los.
É o sucessor do Comitê Coordenador de Controles Multilaterais de Exportação da era da Guerra Fria (Coordinating Committee for Multilateral Export Controls - COCOM, em inglês), e foi criado em 12 de julho de 1996, em Wassenaar, Holanda, que fica perto de Haia. O Acordo de Wassenaar é consideravelmente menos rigoroso que o COCOM, concentrando-se principalmente na transparência dos regimes nacionais de controle de exportação e em não conceder poder de veto a membros individuais sobre decisões organizacionais. Um Secretariado para administrar o contrato está localizado em Viena, Áustria. Como o COCOM, no entanto, não é um tratado e, portanto, não é juridicamente vinculativo.
A cada seis meses, os países membros trocam informações sobre a entrega de armas convencionais a membros não-Wassenaar que se enquadram em oito grandes categorias de armas: tanques de guerra, veículos de combate blindados, artilharia de grande calibre, aeronaves militares, helicópteros militares , navios de guerra, mísseis ou sistemas de mísseis e armas leves.