Lei Áurea
lei que extinguiu a escravidão no Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3 353 de 13 de maio de 1888, é a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós,[2] (Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850), que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil; pela Lei do Ventre Livre,[3] Lei 2 040, de 28 de setembro de 1871,[4] que libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; e pela Lei dos Sexagenários, lei 3 270, de 28 de setembro 1885, que regulava a "extinção gradual do elemento servil",[5] e, que tornou livre todos os escravos com sessenta anos de idade ou mais.[6]
Lei n.º 3 353 | |
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Lei Áurea | |
Manuscrito da Lei Áurea Arquivo Nacional | |
Assembleia Geral do Império do Brasil | |
Citação | Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 |
Jurisdição | Império do Brasil |
Aprovado por | Câmara dos Deputados |
Aprovado em | 10 de maio de 1888 |
Aprovado por | Senado Federal |
Aprovado em | 13 de maio de 1888 |
Transformado em lei por | Isabel, Princesa Imperial do Brasil |
Em vigor | 13 de maio de 1888 |
Histórico Legislativo | |
Primeira casa: Câmara dos Deputados | |
Apresentado por | Rodrigo Augusto da Silva[1] |
Apresentado em | 8 de maio de 1888 |
Primeira leitura | 10 de maio de 1888 |
Aprovado | 10 de maio de 1888 |
Segunda casa: Senado Federal | |
Recebido de Câmara dos Deputados em | 11 de maio de 1888 |
Primeira leitura | 11 de maio de 1888 |
Segunda leitura | 13 de maio de 1888 |
Aprovado | 13 de maio de 1888 |
Resumo geral | |
Declara extinta a escravidão no Brasil. | |
Estado: Em vigor |
O Brasil foi o último país independente da América Latina e do Ocidente a abolir oficialmente a escravidão.[7][8][9]