![cover image](https://wikiwandv2-19431.kxcdn.com/_next/image?url=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c2/AI-5_fl.01.jpg/640px-AI-5_fl.01.jpg&w=640&q=50)
Ato Institucional n.º 5
5º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1968 para restringir direitos e manter o regime / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o mais duro dentre os 17 atos institucionais decretados pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Instituído em 13 de dezembro de 1968, no governo de Artur da Costa e Silva[1], o AI-5 permitiu a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, autorizou o presidente da República a intervir nos governos de estados e municípios e permitiu a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas. Representou o momento de maior endurecimento da repressão a opositores durante a ditadura militar, que abriu caminho para a institucionalização da tortura, do assassinato e dos desaparecimentos como instrumentos de ação do Estado.[2]
Ato Institucional Número Cinco | |
---|---|
![]() | |
Data | 13 de dezembro de 1968 |
Local de assinatura | Brasília |
País | Brasil |
Tipo de documento | Atos Institucionais |
Número de páginas | 9 |
Signatários
| |
![]() | ![]() |