Constitution brésilienne de 1891 (en portugais : Constituiçãobrasileirade 1891), également connue sous le nom de Constitution de la république des États-Unis
Ministère de l'Armée de terre - 340, 4 octobre, 1971. Article 22 of Constitution of Brazil. (en anglais) Artigo 22 da Constituiçãobrasileira. (en portugais)
(ISSN 0764-4426). Constituição Politica do Imperio do Brazil, art. 103. Constituição Politica do Imperio do Brazil, art. 106. Constituição Politica do Imperio
théorie de la constitution (1976) Politique Introdução à realidade brasileira (1933) Preparação ao nacionalismo (1934) Conceito de civilização brasileira (1936)
Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas: Limites e Possibilidades da ConstituiçãoBrasileira, 6 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. (pt) Luís