Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
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O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Supremo Tribunal de Justiça | |
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Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1822 |
País | Portugal |
Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
Composição | 60 Juízes-Conselheiros 4 Juízes Militares |
Site oficial | http://www.stj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal Uniformização de jurisprudência Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais |
Tribunal de Recurso | Tribunal Constitucional |
Presidente | |
Presidente | Conselheiro Cura Mariano |
Posse | 7 de junho de 2024 |
Mandato | 5 anos, não renovável |
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Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.
Em maio de 2024, foi eleito presidente o juiz conselheiro João Cura Mariano, de 67 anos, sucedendo no cargo a Henrique Araújo, que se jubilou, por ter atingido os 70 anos de idade. A tomada de posse deverá ocorrer a 7 de junho de 2024.