Política do México
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Os Estados Unidos Mexicanos são uma república federal democrática e laica, cujo governo está concentrado em um sistema presidencialista, ou seja, o Presidente da República é o chefe de Estado e o chefe de governo, simultaneamente. O Governo Federal representa o sistema político do México e atua sob a ramificação em Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), conforme estabelecido pela Constituição do México, aprovada em 1917.
Política do México | |
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Brasão de armas do México | |
Sistema político | República federal presidencial |
Constituição | Constituição do México |
Poder legislativo | |
Nome | Congresso |
Tipo | Bicameral |
Local de reunião | Palácio Legislativo de San Lázaro |
Câmara alta | |
Nome | Senado |
Presidente | Ana Lilia Rivera, Presidente do Senado da República |
Câmara baixa | |
Nome | Câmara dos Deputados |
Presidente | Marcela Guerra Castillo, Presidente da Câmara dos Deputados |
Poder executivo | |
Chefe de Estado e de Governo | |
Título | Presidente |
Atual | Andrés Manuel López Obrador |
Nomeador(a) | Voto popular direto |
Gabinete | |
Nome | Gabinete do México |
Líder | Presidente |
Nomeador(a) | Presidente |
Sede | Palácio Nacional |
Ministros | 19 |
Poder judiciário | |
Suprema Corte de Justiça da Nação | |
Presidente | Norma Lucía Piña Hernández |
Historicamente, o executivo é o ramo dominante, com o poder investido no presidente, que promulga e executa as leis emanadas do parlamento, o congresso federal, ou Congreso de la Unión. O Congresso tem vindo a desempenhar um papel de importância crescente desde 1997, quando os partidos da oposição pela primeira vez conquistaram ganhos importantes. O presidente também legisla por decreto executivo em certos campos econômicos e financeiros, usando poderes delegados pelo Congresso. O presidente é eleito por sufrágio universal para mandatos de 6 anos e não pode voltar a exercer o cargo. Não existe vice-presidente; no caso de demissão ou de morte do presidente, um presidente provisório é eleito pelo Congresso. O Congresso Nacional é bicameral e composto por um Senado (Cámara de Senadores) e uma Câmara de Deputados (Cámara de Diputados). A reeleição consecutiva é proibida. Os senadores são eleitos para mandatos de 6 anos, e os deputados servem durante 3 anos. Os ocupantes dos 128 lugares do Senado são escolhidos através de uma mistura de eleição directa e de representação proporcional. Na Câmara (baixa) dos Deputados, 300 dos 500 deputados são eleitos directamente em círculos uninominais, e os restantes 200 lugares são eleitos através de uma forma modificada de representação proporcional com base em cinco regiões eleitorais. Estes 200 lugares foram criados para ajudar os partidos menores a ter acesso ao parlamento.